1. APRESENTAÇÃO E IDENTIFICAÇÃO

A Nobre Couro, nome fantasia de 69.520.143 GABRIELA WATANABE DOS SANTOS FERREIRA, inscrita no CNPJ sob nº 69.520.143/0001-20, disponibiliza sua loja virtual no endereço https://nobrecouro.com.br, destinada à comercialização de peças de vestuário confeccionadas em couro bovino legítimo.

Estes Termos e Condições de Uso estabelecem as regras de acesso, navegação e realização de compras na loja virtual, observando a legislação brasileira, especialmente o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e as normas aplicáveis ao comércio eletrônico.

2. ACEITAÇÃO DOS TERMOS

Ao acessar e utilizar o site, o visitante compromete-se a observar as regras de utilização aqui estabelecidas.

A realização de compras está sujeita às condições comerciais informadas no momento do pedido, sem prejuízo dos direitos legalmente assegurados ao consumidor.

A Nobre Couro poderá atualizar estes termos, mantendo disponível a versão vigente no site.

3. PRODUTOS E CARACTERÍSTICAS DO COURO LEGÍTIMO

A Nobre Couro comercializa artigos de vestuário confeccionados em couro bovino legítimo.

Por se tratar de material natural, o couro poderá apresentar variações de tonalidade, textura, granulação e marcas características da pele, que não constituem necessariamente defeitos de fabricação.

As fotografias dos produtos procuram representar fielmente suas características. Entretanto, pequenas diferenças de cor poderão ocorrer em razão da iluminação fotográfica e das configurações de telas e dispositivos.

As descrições, medidas e informações disponibilizadas nas páginas dos produtos devem ser consultadas antes da compra.

4. PREÇOS E DISPONIBILIDADE

Os preços apresentados no site são expressos em reais (R$) e poderão ser alterados para compras futuras, sem prejuízo dos pedidos já confirmados.

A disponibilidade dos produtos está sujeita à atualização dos estoques.

Em caso de indisponibilidade identificada após a realização do pedido, o consumidor será informado e poderá optar pelas soluções legalmente cabíveis, inclusive restituição dos valores pagos, quando aplicável.

Promoções e ofertas poderão possuir condições e prazos específicos, devidamente informados ao consumidor.

5. PEDIDOS E PAGAMENTOS

Os pedidos poderão ser realizados por meio da loja virtual, mediante fornecimento das informações necessárias à compra, ao pagamento e à entrega.

Os meios de pagamento disponíveis serão apresentados durante a finalização do pedido.

A confirmação do pagamento poderá depender de procedimentos de autorização e análise realizados pelas instituições financeiras ou pelos respectivos prestadores de serviços.

A Nobre Couro poderá solicitar informações adicionais quando necessárias à segurança da transação, observando a legislação de proteção de dados pessoais.

6. ENTREGA E FRETE

As condições de frete, os valores aplicáveis e os prazos estimados de entrega serão informados durante o processo de compra.

Os prazos poderão variar conforme o endereço de destino, a disponibilidade do produto e a modalidade de transporte selecionada.

Eventuais ocorrências que comprometam o prazo informado serão comunicadas ao consumidor, com observância dos direitos previstos na legislação aplicável.

É responsabilidade do comprador fornecer corretamente os dados necessários à entrega.

7. TROCAS, DEVOLUÇÕES E REEMBOLSOS

As solicitações de troca, devolução e reembolso observarão o Código de Defesa do Consumidor e a Política de Trocas, Devoluções e Reembolsos disponibilizada no site.

Nas compras realizadas pela internet, o consumidor poderá exercer o direito de arrependimento no prazo legal de 7 dias corridos, contados do recebimento do produto, conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.

O exercício desse direito não estará condicionado à apresentação de justificativa.

Os direitos relacionados a produtos com vícios ou defeitos serão respeitados nos termos da legislação aplicável.

8. CADASTRO E RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO

O usuário compromete-se a fornecer informações verdadeiras e atualizadas quando necessárias à realização de compras.

Quando houver criação de conta, as credenciais de acesso deverão ser mantidas em segurança.

O usuário deverá comunicar à Nobre Couro qualquer suspeita de acesso não autorizado à sua conta.

É proibida a utilização do site para práticas fraudulentas, ilícitas ou que comprometam sua segurança e funcionamento.

9. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

Os dados pessoais coletados durante a utilização da loja virtual serão tratados conforme a legislação aplicável, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).

As informações sobre coleta, utilização, armazenamento, compartilhamento e direitos dos titulares estão disponíveis na Política de Privacidade da Nobre Couro.

10. PROPRIEDADE INTELECTUAL

As marcas, logotipos, fotografias, textos, elementos gráficos e demais conteúdos próprios da Nobre Couro são protegidos pela legislação aplicável.

A reprodução ou utilização comercial não autorizada desses conteúdos poderá constituir violação de direitos de propriedade intelectual, ressalvadas as hipóteses legalmente permitidas.

11. FUNCIONAMENTO DO SITE

A Nobre Couro procura manter o funcionamento regular e seguro da loja virtual.

Poderão ocorrer interrupções temporárias em razão de manutenção, atualizações técnicas ou circunstâncias externas.

Nenhuma disposição destes termos afasta responsabilidades que não possam ser excluídas pela legislação brasileira.

12. ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR

Para esclarecimentos sobre produtos, pedidos, pagamentos, entregas, trocas, devoluções ou estes Termos e Condições de Uso, o consumidor poderá entrar em contato pelo canal oficial:

E-mail: atendimento@nobrecouro.com.br

Site: https://nobrecouro.com.br

13. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E RESOLUÇÃO DE CONFLITOS

Estes termos serão interpretados conforme a legislação brasileira.

Eventuais controvérsias poderão ser solucionadas por meio dos canais de atendimento, órgãos de defesa do consumidor ou Poder Judiciário.

Serão respeitadas as regras legais de competência jurisdicional e os direitos assegurados ao consumidor.

14. ATUALIZAÇÃO DOS TERMOS

A Nobre Couro poderá revisar estes Termos e Condições de Uso para refletir alterações operacionais, comerciais ou legais.

A versão atualizada será disponibilizada nesta página, com indicação da data de revisão.

Última atualização: 11 de novembro de 2026.